O Comitê Gestor do Simples Nacional lançou um novo aplicativo no portal do Simples Nacional a fim de acompanhar as ações dos entes federados no controle das empresas optantes por esse regime de arrecadação tributária. Trata-se do aplicativo denominado Estatísticas do Portal Entes Federativos. A partir dele, é possível contabilizar o número de acessos de cada município ao portal, bem como a quantidade de ações realizadas pelos servidores públicos. As informações sobre os contribuintes são preservadas, a fim de manter o sigilo fiscal.
Contendo o registro de acessos desde setembro de 2010, o aplicativo já fornece informações interessantes a respeito da participação dos 293 municípios de Santa Catarina. Uma delas é a de que apenas 108 acessaram o portal (36%) e estão cumprindo seu dever de fiscalizar os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Destes, somente 64 realizaram o download das informações das empresas para seus sistemas de controles tributários.
A FECAM alerta aos gestores para que arrecadem seus tributos próprios, pois a omissão do fisco pode configurar renúncia de receita, deixando o Município em desacordo com as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das tarefas a serem realizadas pelos fiscos municipais neste mês de outubro é a avaliação das empresas que poderão optar pelo Simples Nacional em janeiro de 2011. De acordo com as normas de opção, apenas as empresas regulares com a fazenda municipal podem ingressar no Simples Nacional, daí a necessidade do município informar quais empresas têm pendências que impedem sua opção. Os procedimentos a serem observados pelo fisco municipal constam no comunicado emitido pela FECAM, o qual pode ser acessado clicando aqui.
Em complemento às estatísticas de acesso ao portal do Simples Nacional, outra avaliação pode ser obtida a partir dos dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional a respeito da execução orçamentária dos municípios no exercício de 2009. Trata-se da publicação denominada Finanças do Brasil (FINBRA), contendo dados detalhados da receita de cada um dos municípios.
Os dados do FINBRA refletem a baixa expressão da receita de tributos próprios no total da arrecadação: em média, apenas 8,1% dos recursos públicos municipais catarinenses provêm de seus próprios tributos.
Curiosamente, os menores municípios – população até 10 mil habitantes -, têm a maior receita per capita total, com média de R$ 2,3 mil por habitante, e a pior receita per capita de tributos próprios, de apenas R$ 100,00 por habitante. Esta análise ratifica duas outras afirmações da FECAM: i) a de que os menores municípios são mais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e ii) a de que os menores municípios arrecadam muito pouco de seus tributos próprios, e precisam modernizar sua administração tributária para depender cada vez menos das transferências constitucionais.
O FINBRA pode ser acessado no endereço http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp.
Confira a lista dos 108 municípios que acessaram o portal do Simples Nacional entre os meses de setembro e outubro:
| Antônio Carlos | Gaspar | Petrolândia |
| Apiúna | Grão Para | Pinhalzinho |
| Araranguá | Guarujá do Sul | Pomerode |
| Arvoredo | Herval D"oeste | Ponte Serrada |
| Balneário Arroio do Silva | Ibiam | Princesa |
| Balneário Camboriu | Ibirama | Quilombo |
| Barra Velha | Içara | Rio do Sul |
| Biguaçu | Indaial | Rio Negrinho |
| Blumenau | Irati | Santa Cecília |
| Bombinhas | Irineópolis | Santiago do Sul |
| Braço do Trombudo | Itajaí | São Bento do Sul |
| Caibi | Itapema | São Carlos |
| Camboriu | Itapiranga | São Domingos |
| Campo Alegre | Itapoá | São Francisco do Sul |
| Canelinha | Ituporanga | São João do Oeste |
| Canoinhas | Jacinto Machado | São Joaquim |
| Capinzal | Jaraguá do Sul | São José do Cedro |
| Caxambu do Sul | Joaçaba | São Lourenço D"oeste |
| Chapecó | Joinville | São Miguel D"oeste |
| Cocal do Sul | Jupiá | São Pedro de Alcântara |
| Concórdia | Lages | Saudades |
| Cordilheira Alta | Leoberto Leal | Siderópolis |
| Coronel Freitas | Lindóia do Sul | Sombrio |
| Correia Pinto | Luzerna | Taió |
| Criciúma | Massaranduba | Tijucas |
| Cunhataí | Navegantes | Timbó |
| Descanso | Nova Veneza | Tubarão |
| Dona Emma | Otacílio Costa | Tunápolis |
| Ermo | Ouro Verde | Turvo |
| Erval Velho | Palhoça | Urussanga |
| Flor do Sertão | Palma Sola | Vargem Bonita |
| Florianópolis | Palmitos | Videira |
| Formosa do Sul | Paraíso | Vitor Meireles |
| Fraiburgo | Passos Maia | Xanxere |
| Galvão | Paulo Lopes | Xavantina |
| Garuva | Penha | Xaxim |