O presidente da Fecam, o prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, esteve em Brasília nesta semana, participando da mobilização dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) O encontro reuniu mais de mil prefeitos vindos de todo país. Todos apresentaram preocupações semelhantes.
Segundo Saulo Sperotto, um dos principais problemas apontados está na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que será bem inferior aos R$ 55 bilhões, valor estimado anteriormente pelos prefeitos. "A maioria dos municípios brasileiros está com dificuldades de fechar o orçamento. Precisamos de mais verbas, não apenas para tocar os projetos que cada prefeitura possui, mas para fechar as contas já feitas", explicou o presidente que foi ao encontro acompanhado do primeiro vice-presidente da Fecam, Antônio Coelho Lopes, prefeito de Capão Alto, e do diretor executivo da federação, Celso Vedana.
Sperotto também reclamou do repasse do FPM que neste mês será de R$ 2.356.002.038, valor 6,9% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado. O repasse chegará às prefeituras com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, antecipou, durante a reunião, que se os valores previstos pela Receita Federal do Brasil para os próximos dois repasses se confirmarem, o mês de novembro fechará com total de R$ 4,2 bilhões. Valor que será 11% menor que o repasse do ano passado e 14% menor que no período pré-crise do Fundo em 2008.
Emenda 29
Acabar com a ambulância terapia é outra questão colocada pelo presidente da Fecam. A falta de regulamentação da Emenda 29, que determina percentuais mínimos que os três níveis de governo devem aplicar na saúde, é a espinha dorsal do problema.
Muitos estados não cumprem a determinação de destinar 12% de seus orçamentos para a saúde, alegando que não há nenhum dispositivo legal que os obriguem a isso. "Regulamentar a Emenda 29 será o primeiro passo rumo à melhoria da saúde não só em Santa Catarina, como em todo país", afirmou Saulo Sperotto.
Educação
Um estudo da Confederação mostrou que R$ 760 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) deixam de ser repassados pela União às prefeituras. Estes recursos são usados para o pagamento do piso salarial dos professores. Uma das reclamações feitas pelos prefeitos foi com relação ao tratamento diferenciado que a União perpetua entre os estados e municípios. Os governadores receberam do governo federal R$ 1,6 bilhão para aplicar no ensino médio, enquanto as prefeituras mal conseguem bancar os custos do ensino fundamental, especialmente a manutenção das creches.
O presidente da Fecam afirmou que só a união entre todos os prefeitos pode reverter o atual descaso da União com as prefeituras do país. "Mobilizações como esta que participamos em Brasília é primordial para conseguimos ter atendidas as nossas reivindicações", finalizou.