Gestão tributária, arrecadação e renúncia de receitas, reforma tributária e guerra fiscal. Todos estes assuntos compuseram o painel que tratou das finanças municipais no último dia do Congresso Catarinense de Municípios, no Centro Sul, em Florianópolis.
O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, falou sobre a partilha das receitas tributárias e apresentou o comportamento das principais transferências nos últimos anos. "O Fundo de Participação dos Municípios, transferência de maior representatividade nos municípios menores, deve fechar o ano de 2010 com queda de 12% em relação ao exerício de 2008, já descontada a inflação (IPCA). Por outro lado, a partilha do ICMS tem representado um alento aos municípios, pois vem crescendo acima da inflação", afirmou Edinando.
Para as prefeituras contornarem as contas, e conseguir fechar no azul, é importante ainda que os gestores procurem acompanhar a receita tributária própria, como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para tanto, a FECAM e o Consórcio de Informática (CIGA) desenvolveram sistemas para auxiliar no controle e eficiência da arrecadação tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional e também nas transações imobiliárias, a fim de modernizar a gestão do ITBI.
O promotor de Justiça de São Lourenço do Oeste, Eraldo Antunes, falou sobre arrecadação, dando ênfase em políticas para impedir a renúncia ilegal de receita nos tributos próprios dos municípios. É importante que a prefeitura também faça sua parte, ao cobrar de agricultores a emissão de notas no valor exato do que foi vendido. "Isso miniza a sonegação fiscal do ICMS, do qual 25% são repassados aos municípios, e auxilia na correta apuração do valor adicionado gerado no município, determinante para distribuição da cota-parte do ICMS", afirmou o palestrante, lembrando que os agricultores precisam cumprir seus deveres para cobrar os seus direitos.
A palestra do auditor fiscal de Santa Catarina, Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional dos Fiscais – Fenafisco, tratou sobre Reforma Tributária e a Guerra Fiscal e encerrou o painel sobre Finanças Municipais.
Para Macanhão, o momento de arrecadação tributária crescente favorece a realização da reforma tributária. O problema está na centralização da receita na União. "Cada vez mais os municípios estão reféns da União e cada vez mais os prefeitos terão que ir a Brasília para resolver os problemas."O IOF é um imposto que vai inteiro para a União. Se a reforma tributária passar da maneira como está idealizada hoje, o governo federal vai arrecadar para seus cofres 93,20% de tudo o que é recolhido em impostos neste país. Já os municípios serão responsáveis por apenas 2,5% da arrecadação", comentou.
Encerramento
O VIII Congresso Catarinense de Municípios foi encerrado pelo 2º vice-presidente da FECAM, Douglas Gleen Warling, prefeito de Siderópolis, acompanhado pelos prefeito de Luzerna, Norival Fiorine, que também preside a Egem, pelo presidente do Siga e prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e o auditor fiscal de Santa Catarina, Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional dos Fiscais – Fenafisco.
Segundo Warling, o evento foi um sucesso, graças a participação de prefeitos e servidores. "Todos queremos melhorar a gestão municipal e este encontro anual nos oferece subsídios para isso ocorra", afirmou.
Tatiana Kinoshita