Um manifesto dos prefeitos brasileiros sobre a distribuição dos royalties do petróleo foi assinado por 16 representantes de entidades estaduais de Municípios em Brasília, entre eles o presidente da FECAM, Saulo Sperotto, prefeito de Caçador. O documento foi entregue pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O objetivo é fazer o manifesto chegar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele não barre o projeto que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção.
A intenção de vetar o projeto é motivada pelos prejuízos financeiros que, supostamente, seriam causados aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos, além da existência de uma possível inconstitucionalidade.
O manifesto esclarece que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não trará nenhum prejuízo aos Estados mencionados, nem contém qualquer vício que afete sua constitucionalidade, uma vez que prevê um mecanismo de complementação, pela União, da receita auferida pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo e, também, contém um dispositivo garantindo a compensação financeira.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional fará uma redistribuição mais justa entre os municípios brasileiros. Uma parte dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás pelas regras atuais já é distribuída a todos os municípios pelos critérios do FPM, através do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
O que na prática este projeto propõe é aumentar a fatia destinada a este fundo já existente, lembrando que os royalties representam um pequeno percentual das rendas do petróleo e que a grande parte destes recursos está destinada ao Fundo Social criado por este mesmo projeto.
CNM/ Tatiana Kinoshita