Durante dois dias, 545 servidores públicos, entre secretários municipais da Fazenda, contadores e controladores internos municipais discutiram o controle e a gestão dos recursos públicos no 7º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, realizado pela FECAM, que encerrou nesta sexta-feira (15), em Florianópolis.
O presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Jr. – prefeito de Capão Alto destacou a importância do Congresso para tornar a gestão pública mais técnica, transparente e ética.
"Agradeço cada participante presente neste evento. São vocês que ajudam os prefeitos na gestão dos municípios. Por isso, a participação é fundamental. Com a profisisonalização do setor público vamos ter mais controle e gestão dos recursos públicos", disse o presidente
Palestra internacional
Hoje, o evento teve a palestra do consultor do Fundo Monetário Internacional – FMI, Joe Cavanagh. Ele apresentou as Normas Internacionais de Contabilidade Pública, adotada pelo governo federal dos países que formam o Reino Unido, para padronizar os processos contábeis. No Brasil, os municípios terão que se adequar as normas a partir de 2013.
O objetivo é ter uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas.
"Com as normas foi simplificado o relato das finanças públicas para o parlamento, de todas as etapas do ciclo financeiro. Em 2010, todas as contas auditadas e submetidas ao parlamento foram realizadas em 120 dias. Em 2000, quando não havia as normas internacionais de Contabilidade Pública o processo durava 310 dias. A principal vantagem é que a apresentação das contas e auditoria são feitas mais rápidas ", disse Joe Cavanagh.
O coordenador geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó e o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Paulo Gotelip também esclarecem dúvidas dos secretários sobre a fiscalização dos gastos públicos.
Nota fiscal eletrônica
A SEF/SC apresentou a nota fiscal eletrônica, que substitui a nota fiscal impressa. Segundo o auditor fiscal, Paulo Gotelip, com a informatização do processo de emissão da nota fiscal o governo do Estado terá mais controle nas operações financeiras e na arrecadação do ICMS, além de combater a sonegação fiscal.
"Com a nota fiscal eletrônica vamos assegurar o retorno do ICMs e o governo passa a saber no ato da compra o valor e o tipo de operação financeira. Hoje, o Estado recebe as informações das notas fiscais 30 a 50 dias após a operação financeira. Além disso, o cidadão tem que exigir do estabelecimento a nota fiscal impressa ou eletrônica", disse o palestrante.
Ele demonstrou as etapas do sistema de emissão da nota fiscal e os aplicativos de segurança.