Apesar dos adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) tem sido tratada como prioridade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) disse na última quinta-feira (5) o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele reafirmou hoje que a proposta será votada na reunião da próxima quarta-feira (11).
– Eu antecipei, atropelei vários projetos relevantes porque acho que é importante que a PEC seja aprovada para evitar o que aconteceu ontem. Estamos recebendo medidas provisórias como recebemos ontem cheias de "cacos" – disse o senador referindo-se ao episódio da quarta-feira (4) em que senadores da oposição deixaram o Plenário antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, em protesto contra os "penduricalhos" incluídos no texto.
A votação da PEC foi adiada pela terceira vez desde a apresentação do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na reunião desta quarta, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado à matéria, propondo a aprovação do texto original da PEC – rejeitando, portanto, o substitutivo do relator.
O presidente da CCJ atribui os adiamentos à necessidade de se debater a matéria.
– A aprovação ou não da PEC das medidas provisórias não cabe ao presidente da comissão, cabe ao plenário da comissão, que entendeu que devia debater mais essa matéria – disse Eunício Oliveira.
O senador também disse que pretende colocar em discussão nas próximas reuniões da comissão a revisão do Regimento Interno do Senado, que, segundo Eunício está defasado e contribui para o atraso dos trabalhos legislativos.
– Há 39 anos que não mexem nesse regimento. Vou colocá-lo em pauta para que o Senado tenha mais celeridade em suas decisões – disse.
Fonte: Agência Senado