No encerramento do primeiro dia da XIV Marcha a Brasília, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou pagamento imediato de R$ 500 milhões referentes a restos a pagar para garantir a continuidade de obras já iniciadas e com medição realizada. Outros R$ 250 milhões serão quitados em junho.
Ela esteve acompanhada pelo vice-presidente, Michel Temer, e por vários ministros, como os da Educação, Saúde, Casa Civil, Planejamento.
Antes do discurso de Dilma, o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, cobrou posicionamentos, por exemplo, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o veto ao projeto dos Royalties, encontro de contas com a Previdência e o piso dos professores.
Sobre a Saúde, Ziulkoski frisou que os Municípios precisam de uma solução urgente. "Não é para as prefeituras, é para o Brasil. Já são 1082 dias sem a regulamentação da Emenda Constitucional 29", disse. Em relação ao piso dos professores, ele informou que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios terão que contratar 190 mil docentes
Ziulkoski também disse à presidente que nesta quarta-feira, 10 de maio, os prefeitos vão ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e pedir a derrubada do veto. "Nós havíamos construímos uma solução pacífica. Não é justo que um Estado fique com a maioria dos Royalties. Nós não vamos desistir", destacou, aplaudido de pé pelos prefeitos.
Aos prefeitos, Dilma reafirmou o compromisso do crescimento sustentável dos Municípios, apoiado em três pilares principais: crescimento econômico, estabilidade fiscal e controle da inflação. "Não seremos um país rico se tivermos prefeituras enfrentando dificuldades", disse Dilma.
Sobre o Pré-Sal, Dilma acredita que será possível construir uma proposta que contemple e aprimore a distribuição dos Royalties. Ela também falou sobre o crescimento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – em 2011, o Ministério da Fazenda prevê um crescimento de 26% em relação ao ano passado.
Em relação à Emenda 29, ela disse que concorda com Ziulkoski que o assunto é importante. Mas, segundo a presidente, "é uma discussão complexa que envolve os três entes da federação. "A União investiu R$ 10 bilhões a mais em Saúde no último ano. Pretendo fazer mais", afirmou Dilma.
Sobre os restos a pagar, ela disse que R$ 750 milhões serão liberados para garantir a continuidade de obras já iniciadas e com medição realizada. Nesta semana, ela adiantou que foram liberados R$ 520 milhões e, no dia 6 de junho, os R$ 230 milhões serão liberados. "Precisamos desburocratizar a tramitação dos projetos na Caixa", pontuou a presidente.
Dilma pediu à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reúna com os prefeitos durante a XIX Marcha para ouvir as principais reivindicações dos Municípios sobre o problema.
No segundo dia da Marcha a Brasília, a comitiva catarinense tem encontro marcado com a bancada federal.
Confira o resumo das medidas anunciadas pela presidente da República:
– Aumento em torno de 26% do Fundo da Participação dos Municípios (FPM) em 2011;
– parceria com troca de informações entre municípios e Receita Federal;
– recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios;
– edição imediata de Medida Provisória garantindo a construção de novas creches nos municípios através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC);
– apoio financeiro para as prefeituras para a realização de reformas e qualificação nas Unidades Básicas de Saúde;
– em junho inicia o PAC – Saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes;
– auxilio na elaboração de projetos nos municípios;
– ampliação de R$ 10 bilhões na Saúde em 2011;
– liberação imediata de R$ 520 milhões para obras já iniciadas e com medições realizadas e mais R$ 230 milhões em junho;
– desburocratização dos contratos;
– cursos de tecnólogo à distancia para gestores públicos com inicio no segundo semestre de 2011 e com a meta de formar 30 mil profissionais até 2014;
– reunião entre os representantes municipalistas com a ministra Mirian Belchior para apresentação de criticas e sugestões sobre a tramitação de projetos de financiamentos junto à Caixa.
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Fonte: Assessoria de Imprensa FECAM/AMREC/CNM