A Comissão Mista de Orçamento abriu o prazo de 11 a 13 de maio para emendas ao relatório preliminar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O relator da proposta, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), disse que o seu relatório preliminar, divulgado nesta terça-feira, é apenas um texto de apresentação do projeto da LDO encaminhado pelo governo em abril.
O relator afirmou que o principal ponto de polêmica nos debates posteriores será a ausência, neste ano, do Anexo de Metas e Prioridades da LDO, que trazia as ações que não podem ser contingenciadas. O projeto encaminhado pelo governo menciona apenas que a prioridade é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a superação da extrema pobreza.
Márcio Reinaldo Moreira disse que a ausência do anexo ocorreu por causa da preparação pelo governo de um novo projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015. O projeto será entregue pelo governo junto com a proposta do Orçamento de 2012, no final de agosto.
O deputado lembrou também que, para buscar uma flexibilização maior na execução orçamentária, o governo propôs alterações dos nomes de programas e ações previstos na LDO.
Obras irregulares
Márcio Reinaldo Moreira afirmou que tem participado de reuniões com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar de dispositivo que exige a decisão de um ministro do TCU ou do plenário do órgão para que uma obra possa ser indicada como irregular. Hoje, basta uma análise da área técnica do tribunal.
As indicações de obras com indícios de irregularidades são repassadas ao Congresso Nacional, que dá a palavra final sobre a sua inclusão ou não no texto do Orçamento.
Fonte: Rádio Câmara