Após a votação do texto, serão analisadas MPs consideradas prioritárias pelo governo, uma delas com emenda para mudar as regras de licitações nos casos de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas
Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo.
Pelo acordo, após a votação do código, na terça ou na quarta-feira, entram em pauta as medidas provisórias 517/10 e 521/10, ambas de interesse do Executivo – a 521 recebeu uma emenda da relatora, deputada Jandira Feghali, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com novas regras para licitações de obras dos eventos esportivos mundiais que o País vai sediar entre 2013 e 2016 (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas). Com isso, a oposição e a bancada ruralista garantiram a votação do código, e o governo, das MPs.
Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, até terça o governo vai negociar alguns ajustes no texto com Aldo Rebelo. "Essa é uma questão que não é apenas dos ruralistas, do governo ou da oposição, é uma questão que essa Casa quer decidir", disse.
A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, parabenizou os deputados pelo acordo, que possibilitou votações após uma semana de entraves. "Essa foi mais uma demonstração de que, com gestos de democracia e humildade de todas as partes, se promove o entendimento", disse.
Segundo ela, o consenso estava sendo costurado desde o início da semana. "Sem acordo, nós estaríamos em um impasse por muito tempo ainda, porque nessa queda de braço não tem ganhador. O tempo está contra, pois todas as pessoas estão ansiosas pela regulamentação", acrescentou, destacando que o novo código é fundamental porque vai determinar os rumos a serem tomados por pequenos e grandes proprietários rurais.
Emenda
Pelo acordo, será destacada durante a votação do novo Código Florestal a emenda de Plenário 164, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira, Valdir Colatto e Darcísio Perondi. Caso ela seja aprovada, o Executivo perderá a prerrogativa de estabelecer por decreto as hipóteses de intervenção dentro de áreas de proteção permanente (APPs), cumpridos os requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer, além de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural, outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas. Os ambientalistas criticam a inclusão da atividade pastoril entre as hipóteses de desmatamento dentro de APPs, porque temem abrir uma brecha para a pecuária em áreas que deveriam estar protegidas.
O PT já se declarou contra a emenda, mas o vice-líder do partido garantiu que isso será decido na votação, e não com obstruções.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes, disse que "a emenda fará o clareamento da consolidação das áreas ocupadas, mas não leva para os estados a responsabilidade pela regularização ambiental, como a gente queria. É uma coisa que fica ainda meio na dúvida, mas é o avanço possível". Ele acrescentou, no entanto, que "a emenda leva à conclusão de que, no mínimo, esta responsabilidade seja dividida entre a União e os estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental".
Obstrução
O líder do PV, deputado Sarney Filho, disse que seu partido não participou do acordo e fará tudo o que puder para evitar a votação, inclusive obstruir as sessões. Ele lamentou que um acordo sobre novas regras mais frouxas para a proteção ambiental seja anunciado no mesmo dia em que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o desmatamento na Amazônia está fora de controle.
"Esse acordo vem para satisfazer a um pequeno grupo de interesse dentro da Casa. Os grandes ruralistas do Brasil, que querem resolver seus problemas pessoais, não podem prevalecer sobre os interesses difusos da sociedade brasileira", defendeu.
O Psol deve se somar ao PV nessa obstrução, uma vez que não participou do acordo, e seus deputados são contrários às mudanças.
Em nome dos defensores da mudança no Código Florestal, o deputado Osmar Terra ressaltou que os pequenos produtores de seu estado querem uma regularização de áreas protegidas em suas terras, e o fato de os estados poderem participar do processo dará muito mais rapidez e proximidade às ações baseadas no novo código.
"Esse código será para salvar a produção rural do País, e na regularização, vamos consertar as áreas de risco, com a participação dos estados", disse o deputado Valdir Colatto.
MPs
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, ressaltou que somente após encerrada definitivamente a votação do código as MPs poderão entrar em pauta. Apesar de não haver acordo sobre o que será votado nas MPs, a oposição se compromete em não fazer obstrução. "A semana, que começou tensa, se encerra em harmonia, com a vitória do diálogo", disse.
O PSDB adiantou que fará dois destaques para votação em separado durante a análise da MP 517. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, ressaltou que não há problemas, pois os deputados estarão em plenário para decidir sobre as propostas.
Para acessar o Infográficoda propostas de alteração do Código Florestal clique em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/196787-INFOGRAFICO:-CODIGO-FLORESTAL.html
Fonte: Agência Câmara