A Comissão de Seguridade Social e Família vai prorrogar por mais 90 dias os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social (Suas – Lei 12.435/11). Com a prorrogação, a comissão vai funcionar até 9 de dezembro.
O pedido de prorrogação é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "Nossa subcomissão tem muito a fazer porque marca o contato direto e informal com as entidades convidadas. Nós trabalhamos no plano horizontal com os convidados e aprofundamos nossos trabalhos e discussões", explicou a deputada. Benedita da Silva lembrou que ainda há trabalhos a serem feitos e que o produto final da subcomissão será a apresentação de relatório parcial das atividades e o relatório final com propostas e sugestões para o Suas.
O Suas
O Suas é um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil para a execução de programas de proteção básica e especial. O objetivo é garantir a racionalidade e efetividade dos programas sociais e a transparência na aplicação do dinheiro público. Na prática, o Suas já existia desde 2005, por normas do Executivo, mas, de acordo com os parlamentares, a inclusão do sistema em lei vai garantir a continuidade do modelo e permitir a ampliação do número de beneficiados.
Agência Câmara