A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu nesta segunda-feira, 3 de outubro, em Brasília, a 35.ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Os 60 Municípios sorteados devem ter população de até 500 mil habitantes e serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos federais.
Os Municípios de população inferior a 50 mil habitantes devem ter fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os com população entre 50 e 500 mil habitantes terão a fiscalização alternada entre Saúde e Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais para fiscalização. As unidades municipais já incluídas nos 32.º, 33.º e 34.º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período destas edições, não irão fazer parte do sorteio de hoje.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que irão participar da 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente.
O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, o aperfeiçoamento da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, assim como a tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais.
Municípios de SC sorteados para fiscalização nas áreas da Saúde e Desenvolvimento Social:
– Jupiá e Sangão
Município de SC sorteado para fiscalização de gestão Pública:
Videira
Fonte: CNM