Em razão de Medidas Provisórias que estão na pauta desta semana e do feriado de 2 de novembro, de Finados, a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 só deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara entre os dias 8 e 10 de novembro. O texto que teve a co-autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua equipe técnica, garante a distribuição dos royalties para todos os municípios brasileiros.
Já o veto do ex-presidente Lula ao projeto Ibsen/Simon de distribuição dos royalties teve transferida a data de apreciação pelo Congresso, inicialmente marcada para 26 de outubro, conforme acordo de líderes partidários da Câmara e do Senado firmado com o presidente José Sarney. A alteração foi acertada durante reunião dos presidentes das duas Casas, Câmara e Senado, sem fixar uma nova data que ficará na dependência de negociações da votação do PLS 448/2011 pelos deputados.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) marcou para a próxima terça-feira, dia 25, às 16 horas, reunião com o colégio de líderes para definir a pauta de votação. Maia lembrou que na próxima semana a Câmara estará com a pauta trancada por três medidas provisórias.
Fonte: CNM