A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que o Plano de Habitação de Interesse Social – PLHIS deve ser elaborado até o dia 31 de dezembro de 2011. A apresentação do PLHIS é condição essencial para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS a partir de 2012.
A Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, lançou uma capacitação para auxiliar os municípios na elaboração dos PLHIS e poderão participar municípios com população até 50 mil habitantes, que se enquadram no modo simplificado de elaboração do PLHIS, conforme lista anexa e quantidade de vagas por município.
O curso é dirigido aos técnicos municipais responsáveis pela elaboração do Plano, com objetivo de apoiar esses entes federados no processo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, que exige, entre outras condicionalidades, a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social.
A capacitação é oferecida na modalidade de ensino a distância, com carga horária de 50 horas. A inscrição é gratuita e deve ser realizada no site www.cidades.gov.br/snh/eadplhis, até o dia 06 de novembro.
Para obter mais informações sobre o curso, os municípios podem acessar o site www.cidades.gov.br/snh/eadplhis ou obter informações junto à Secretaria de Educação a Distância, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC pelo telefone 48 3952 1900.
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