O governo conseguiu aprovar na última quarta-feira, 7, no Senado a regulamentação do mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na Saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse de dinheiro. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"Infelizmente, os senadores não entenderam a situação da saúde nos municípios. Movimento municipalista não conseguiu convencê-los da necessidade de fixar o índice de 10% para a União", destacou o presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Júnior. Por outro lado, a FECAM reconhece que houve avanço, com o fim da possibilidade de criação de novo imposto para a saúde. "Pelo menos essa hipótese foi sepultada", afirmou. Outro ponto positivo é em relação aos estados que acabaram não recebendo autorização para calcular o investimento de 12%, depois de descontada a parcela do Fundeb. "Se isso acontecesse, o valor do investimento na área cairia ainda mais", enfatizou o prefeito.
A votação – A regulamentação da chamada Emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção da sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área. No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%. A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 o Planalto terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010.
Fonte: Assessoria FECAM c/ O Estado de São Paulo