Florianópolis (12/12/2011) – Para organizar o crescimento e o funcionamento das cidades impactadas direta e indiretamente pelas obras de duplicação da BR-101, o Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (12), os 38 projetos de planos diretores aos representantes dos municípios. As cidades integrantes da área de influência da duplicação compreendem o trecho entre Biguaçu, na Grande Florianópolis, e Passo de Torres, na divisa com o Estado do Rio Grande do Sul.
A entrega dos projetos dos planos diretores também marcou uma conquista da Federação Catarinense de Municípios e das associações municipais, que desde 2005 reivindicavam recursos para que os municípios pudessem elaborar os projetos. No ano de 2007, quando o atual deputado estadual José Milton Scheffer era presidente da FECAM, a entidade realizou diversas ações junto ao DNIT e à Codesc para cobrar a elaboração dos planos diretores.
Os planos constituem-se em políticas de desenvolvimento e expansão que visam melhorar as comunidades e a vida de seus cidadãos. "Todos nós queremos o desenvolvimento e isso deve vir com qualidade de vida para as pessoas. Planejamento é essencial para que o crescimento das cidades catarinenses aconteça de forma ordenada", afirmou o governador Raimundo Colombo durante a entrega dos documentos, no auditório da Epagri, em Florianópolis.
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), executora do projeto, firmou convênio de cooperação técnica e financeira com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), no valor de R$ 6,5 milhões para a realização da base cartográfica e elaboração ou adequação dos planos diretores dos municípios. "Essa é uma oportunidade para as comunidades crescerem e se integrarem ainda mais. Os documentos são uma grande ferramenta de gestão que devem ser utilizados, pois resultam em benefícios para as cidades", destacou o presidente da Codesc, Miguel Ximenes Filho.
Após a entrega, o plano será levado para análise e aprovação da Câmara de Vereadores municipal. Se aprovado, o projeto passa a ser lei e será o novo plano diretor da cidade. A Codesc também contratou, por meio de licitação, a empresa Engemap para elaboração da base cartográfica, elaborada em duas escalas: 1:25.000, nas áreas totais de 38 municípios (que compreende 11 mil Km²) e na escala de 1:2.000, nas áreas urbanizadas de 28 comunidades (área aproximada de 400 Km²).
Já para a construção dos Planos Diretores, o Consórcio Hardt/Engemin, de Curitiba, foi o vencedor dos cinco lotes licitados pela Codesc. O material produzido para compor o Projeto de Lei, além dos arquitetos, engenheiros e outros, técnicos das prefeituras municipais, contou ainda com a participação de mais de 90 técnicos de várias áreas contratados pelo consórcio, além da participação ativa da comunidade por meio de audiências públicas.
Na ocasião, o governador entregou os planos diretores aos prefeitos de Florianópolis, Dário Berger; de Palhoça, Ronério Heiderscheidt; de Jacinto Machado, Antônio Faveri; de Morro da Fumaça, Baltazar Pellegrin; de Laguna, Célio Antônio; de Santa Rosa do Sul, Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande; de São João do Sul, Alex Sandro Pereira Bianchin; além do secretário de Planejamento de Antônio Carlos e do secretário de Planejamento e Gestão de Biguaçú.
Sobre o Plano Diretor:
O Plano Diretor é uma lei municipal constituída na política de desenvolvimento e expansão, melhorando o município e a vida de seus cidadãos. Deve ser construído com ampla participação popular e também deve prever instrumentos de gestão democrática, como parte permanente do planejamento territorial.
É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de especial interesse turístico e inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Municípios contemplados:
Foram favorecidas com o plano diretor as comunidades de Antônio Carlos, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, São José, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Paulo Lopes, Capivari de Baixo, Gravatal, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Passos de Torres, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio e Turvo.
Os municípios de Águas Mornas, Florianópolis, Governador Celso Ramos e Praia Grande receberam somente a base cartográfica.
Com informações de:
Jonathas Cesário
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