A divisão igualitária dos royalties pela exploração do petróleo e do gás da camada Pré-Sal foi defendida pelo governador Raimundo Colombo, nesta quarta-feira (14), em Brasília, durante reunião na presidência da Câmara dos Deputados. Mediado pelo presidente da casa, deputado Marco Maia, o encontro contou com a presença de outros cinco governadores e um vice-governador. Participaram os governadores Silval Cunha Barbosa, do Mato Grosso; Siqueira Campos, de Tocantins; André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul; Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; Teotônio Vilela, de Alagoas; e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo Júnior. Paraná e Rondônia enviaram representantes.
Os presentes pediram empenho aos deputados para que o projeto de lei, que trata da divisão federativa dos royalties, seja votado ainda em 2011. "Será difícil ser votado ainda este ano, mas a situação desenhada atualmente é injusta e continuaremos a mobilização para que seja o primeiro projeto a ser votado no próximo ano", expressou o governador. Para ele, esta é uma questão de justiça. "O Pré-Sal é uma riqueza do País e não apenas de três estados", acrescentou.
Lei Kandir
Outro pleito apresentado na reunião, este para o relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, deputado Arlindo Chinaglia Júnior, foi para inclusão da Lei Kandir na LOA do próximo ano, com valor mínimo de R$ 7,5 bilhões (25% das perdas dos Estados). O objetivo é neutralizar as perdas dos entes federados que atualmente sofrem com o insuficiente ressarcimento da União em relação às desonerações de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). "Conseguimos o compromisso do relator de colocar no orçamento do próximo ano, só não sabemos ainda com que valor", afirmou Colombo.
Fonte:
Fernanda Cardoso Rodrigues
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
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