Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 434/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012. A Lei Orçamentária prevê uma receita total de R$ 17,4 bilhões em 2012.
O relator do Orçamento na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), acatou 90 emendas oriundas das audiências do Orçamento Regionalizado, cinco emendas do Executivo, oito de sua própria autoria, além de emendas subscritas pelos deputados Kennedy Nunes (PSD), Joares Ponticelli (PP), Sargento Amauri Soares (PDT), Valmir Comin (PP), Darci de Matos (PSD), Neodi Saretta (PT), Dado Cherem (PSDB), Silvio Dreveck (PP), Marcos Vieira (PSDB), Ana Paula Lima (PT), Dóia Guglielmi (PSDB), Aldo Schneider (PMDB), José Nei Ascari (PSD), José Milton Scheffer (PP), Luciane Carminatti (PT) e Ismael dos Santos (PSD).
Para dar cobertura orçamentária a essas emendas, o relator reduziu, entre outras, a dotação do Fundo de Desenvolvimento Social, vinculado ao Gabinete do Governador, em cerca de R$ 20 milhões. Entre as ações contempladas com a redução estão a reforma da Biblioteca Pública do Estado, a implantação do memorial dos mortos e desaparecidos políticos, produção de material sobre os 100 anos da Guerra do Contestado, apoio à construção de casas abrigo para mulheres e filhos vítimas de violência, construção de delegacias da mulher, apoio financeiro às casas de acolhimento para crianças e adolescentes, apoio à produção e qualidade do leite e prevenção e recuperação de desastres na Bacia do Rio Itajaí. Agora os autógrafos da lei Orçamentária seguem para a sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
PPA 2012/2015
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 376/11, do Executivo, que institui o Plano Plurianual 2012/2015, com receita estimada em R$ 91 bilhões para os próximos quatro anos.
Segundo o texto da lei, terão prioridade de execução os projetos associados aos programas temáticos da área da Educação, Saúde, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Infraestrutura, com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual, isto é até 2015.
Fonte: Vitor Santos/ALESC.