A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quinta-feira (15), terminativamente , projeto que obriga as empresas de laticínios a informar ao produtores o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. O projeto agora vai à sanção.
Pelo projeto (PLC 80/2011), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), caso a determinação seja descumprida,a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.
Na justificativa do projeto, o deputado Reginaldo Lopes critica as prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido".
O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.
"De fato, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto" – argumenta o selator.
Gurgacz lembra, ainda, que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto. "Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade".
Após a aprovação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou que saber o valor do produto antecipadamente é uma antiga reivindicação dos produtores de leite.- É justo que os produtores de leite possam saber quanto vão receber antes de entregar seu produto – afirmou.
Rodrigo Baptista / Agência Senado