Santa Catarina saiu na frente para auxiliar os municípios a melhorar seus indicadores de saneamento básico e assim cumprirem o disposto em lei federal que estabelece as diretrizes para o setor em todo o país. Com a presença do governador Raimundo Colombo, o governo estadual entregou, na terça-feira, 13, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 179 cidades com até 10 mil habitantes, o que corresponde a 61% dos municípios catarinenses.
"Com o PMSB, as cidades poderão captar recursos em qualquer órgão financiador na área de saneamento, resultando na redução de impactos ambientais e melhoria da saúde e qualidade de vida da população" assinala o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen.
Passo a passo – O trabalho da equipe técnica da Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente da SDS começou em 2009. Além de audiências públicas em cada cidade, para oportunizar à sociedade participação em cada fase do plano, foram criados Grupos Executivos de Saneamento nos municípios, a fim de discutir os relatórios apresentados pelas empresas contratadas. Após a entrega do PMSB, cada município irá encaminhar à Câmara de Vereadores, por meio de projeto de lei, para aprovação. Os Planos Municipais de Saneamento são revistos a cada quatro anos.
Elogios – Para o diretor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Marcos Fey Probst, a iniciativa governamental deve ser comemorada. Ele destaca que Santa Catarina tem sérios problemas, não só de abastecimento de água e de carência de esgotamento sanitário como também de elevado percentual de perda de água entre a captação e o seu destino final. Marcos Probst salienta que, hoje, Santa Catarina já pode ser considerado o estado mais avançado do Brasil na construção de Planos de Saneamento. "Em cinco anos vamos reverter esse quadro", projeta.
Um plano detalhado
O diretor da ARIS explica que o Plano Municipal de Saneamento Básico deve nortear as ações nas cinco áreas previstas na Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, considerada o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. São elas: sistemas de abastecimento de água; sistemas de esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; limpeza urbana; drenagem e manejo pluvial. Para tanto, é preciso expor com riqueza de detalhes o Diagnóstico, o Prognóstico e a Definição de Metas, para um período de 20 anos.
Diagnóstico: deve apresentar a real situação do município no tocante a essas cinco áreas, incluindo-se aí os recursos hídricos disponíveis; a população abastecida; volumes produzidos de água tratada, perdas e tarifas; além de indicadores sanitários, tipos de fossas, ligações da rede de esgoto à fossa e também frequência de coleta de lixo, destino e arrecadação de resíduos sólidos. E ainda a situação da rede de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Prognóstico: aqui devem ser elaborados os cenários da evolução do projeto, assim como o período de duração, estimando-se o crescimento populacional, especialmente da população urbana. Isso é o que vai embasar as projeções de demandas dos serviços nas cinco áreas.
Definição de metas: é a parte mais delicada, pois é aqui que se vai dimensionar o investimento e o que ele vai representar na tarifa desses serviços.
Atribuição da ARIS – Concebida pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e criada em 2009, a ARIS tem como atribuição a regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico, independentemente de quem seja o prestador dos serviços. São atualmente 105 municípios consorciados, dentre os quais a cidade de Navegantes, cujo PMSB já está em execução.
O PMSB de Navegantes
Com o Plano Municipal de Saneamento Básico já concluído e transformado em lei, o município litorâneo de Navegantes (mais de 60 mil habitantes) traçou metas ambiciosas.
Confira:
– Atender 100% da população com água tratada
– Atender 90% da população com tratamento de esgoto doméstico
– Identificar e solucionar todos os pontos deficientes em
drenagem da cidade
– Reduzir a exposição da população e das propriedades ao risco de inundações
– Reduzir sistematicamente o nível de danos causados pelas inundações
– Proteger a qualidade ambiental e o bem-estar social
– Preservar as várzeas não urbanizadas numa condição que minimize as interferências com o escoamento das vazões de cheias
– Reduzir a quantidade de lixo destinado ao aterro sanitário em 20% utilizando a reciclagem
– Reduzir em 75% as doenças em decorrência da falta de saneamento básico (diarreias, febre tifóide, etc.)
Estruturar o sistema de gestão do saneamento.
O PMSB de Navegantes estabelece as ações emergenciais (até 2013); as de curto prazo (2014 a 2019); de médio prazo (2020 a 2025) e de longo prazo (2026 a 2031).
Fonte: Matéria publicada pela ADJORI
Associação dos Jornais do Interior