O Auditório do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC, em Florianópolis, ficou praticamente lotado nesta quinta-feira (8) durante o "Curso de Questões Polêmicas sobre Licitações Públicas e Contratos Administrativos". A capacitação reuniu 189 participantes, entre secretários municipais, contadores, advogados, entre outros servidores e agentes públicos, de 60 municípios catarinenses. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso foi ministrado pelo professor Dr. Joel de Menezes Niebuhr, advogado, com mestrado em Direito pela UFSC e doutorado em Direito Administrativo pela PUC/SP.
O objetivo do curso foi responder questões como "Qual a diferença entre reajuste e revisão do contrato?", "Qual o passo a passo do procedimento para a aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitações?" e "Quando é cabível a aplicação das multas moratória e compensatória?", entre outras. No hotsite do curso, está disponível para download a apresentação do Dr. Joel. Os participantes que tiveram frequência mínima de 75% do total da carga horária ganharam certificado com registro na Secretaria de Estado de Educação.
O "Curso de Questões Polêmicas sobre Licitações Públicas e Contratos Administrativos" foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pela Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, com o apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e execução da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Mais uma edição do mesmo curso ocorrerá na próxima segunda-feira (12), em Chapecó, no Salão de Atos da UNOCHAPECÓ. As inscrições podem ser feitas no hotsite da capacitação.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM.
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