A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, por meio do assessor jurídico, advogado Ericksen Prätzel Ellwanger, e da assistente social, Janice Merigo, prestou esclarecimentos a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Canoinhas sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA. Entre as participantes, esteve a presidente do conselho, Roseli Dobroshinskei. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), na sede da Federação, em Florianópolis.
De acordo com Janice Merigo, a FECAM irá elaborar nota técnica aos municípios sobre o FIA, além de, por intermédio da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, realizar capacitações sobre o tema no segundo semestre de 2012.
FIA
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). O fundo pode receber recursos de natureza diversa, como recursos públicos em geral, doações de pessoas físicas e jurídicas (sejam de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros), rendimento de aplicações financeiras, além de recursos provenientes de multas e outros que lhe forem destinados. O FIA integra o orçamento público.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM.