O sistema de gestão de Notas Fiscais Eletrônicas Conjugadas (NFe-C) desenvolvido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, disponibilizou até abril 1.027.809 milhões em NFe-C, totalizando uma soma de 6 bilhões em mercadorias e serviços e mais de 500 milhões de base de cálculo do ISS.
O sistema é um dos serviços disponibilizados aos municípios consorciados do CIGA e foi implementado em outubro de 2010 por meio de convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e a Federação Catarinense dos Municípios – Fecam, com a participação ainda das Fazendas Municipais (CONFAZ-M) e associações de municípios.
Benefícios: O CIGA permite que, por meio de um decreto municipal, os estabelecimentos que mantenham atividades comerciais sujeitas ao ICMS e também ao ISS municipal, utilizem apenas um documento fiscal eletrônicos para ambas as operações. Isso facilita a parte operacional do contribuinte que pode emitir um único documento fiscal mesmo que efetue a venda de um produto junto com algum serviço embutido.
O município porém continua com todas as informações, atualizadas diariamente, com liberdade de consultá-las ou mesmo importá-las para seu próprio sistema de gestão. Além disso, as prefeituras podem também consultar a NFe-C de estabelecimentos de outras cidades que tenham prestado serviços em seu território. Tudo isso facilita o sistema de fiscalização e a eficiência no controle da arrecadação dos municípios.
Para aqueles que quiserem conhecer melhor o sistema e os demais serviços do CIGA, o consórcio estará presente no estande da FECAM durante o X Congresso Catarinense de Municípios, que ocorre nos dias 19 e 20 de abril, no Centrosul, em Florianópolis.
Assessoria de Comunicação FECAM
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