Ocorreu nesta terça-feira (08), em Florianópolis, a primeira reunião do Grupo Gestor do Registro Mercantil Intergado – REGIN. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM foi uma das articuladoras para a criação do Grupo Gestor prevendo a necessidade de aproximação das partes envolvidas para a concretização do REGIN. Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado, publicou o decreto nº 850, implantando a criação do Grupo, suas competências e formação.
Entre as responsabilidades do Grupo Gestor está o de coordenar e promover a integração dos envolvidos para a definição de diretrizes que orientem para a atualização do sistema, a capacitação dos usuários e a modernização das normativas de cada órgão. Ações que visam a manutenção do princípio do REGIN que é a desburocratização nos processos de abertura e desativação de empresas.
Para a próxima reunião, prevista para o dia 29 de maio, cada órgão apresentará sua atuação além dos gargalos e dificuldades enfrentadas em relação ao Registro Mercantil. A formação do Grupo Gestor conta com representantes da FECAM; Conselho Regional de Contabilidade – CRC; Colegiado de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina – SESCON; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS; Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC; Secretaria de Estado da Fazenda – SEF; Secretaria de Estado da Saúde – SES pela diretoria de Vigilância Sanitária; Corpo de Bombeiros; Fundação do Meio Ambiente – FATMA e Receita Federal.
REGIN – É um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, visando à diminuição da burocracia nos processos de abertura, alteração e baixa. É utilizado por juntas comerciais, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras municipais. Com o REGIN, todo o processo de abertura de empresa é realizado em um único lugar.
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