Na última terça-feira (29), o Grupo Gestor do Registro Mercantil Integrado – REGIN, grupo consultivo criado em fevereiro deste ano pelo decreto nº 850 do Governo do Estado, realizou sua segunda reunião. Prevendo a necessidade de integração e interação entre as partes envolvidas no registro, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM foi uma das articuladoras para a formação do Grupo.
Na oportunidade, o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina – Jucesc, Saulo Sperotto, empossou os titulares e suplentes das 11 entidades que compõem o grupo: FECAM; Conselho Regional de Contabilidade – CRC; Colegiado de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina – SESCON; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS; JUCESC; Secretaria de Estado da Fazenda – SEF; Secretaria de Estado da Saúde – SES pela diretoria de Vigilância Sanitária; Corpo de Bombeiros; Fundação do Meio Ambiente – FATMA e Receita Federal.
Cada entidade apresentou seus procedimentos, facilidades e dificuldades a cerca do REGIN dando entendimento a todos de que a adoção do sistema que integra todos os órgãos é um grande avanço, mas que há gargalos. Para superá-los foi definida a criação de uma comissão que visitará os municípios levantando os problemas, a começar por Tubarão, Itajaí e Blumenau. Foi também aprovado pelo Grupo a atualização do sistema atual do REGIN da Junta Comercial. A próxima reunião está marcada para 26 de junho.
REGIN – É um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, visando à diminuição da burocracia nos processos de abertura, alteração e baixa. É utilizado por juntas comerciais, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras municipais. Com o REGIN, todo o processo de abertura de empresa é realizado em um único lugar.
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