– Com o apoio de autoridades do Executivo e do Judiciário, foi lançada oficialmente, nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. Na maior parte dos discursos, houve ênfase na necessidade de transparência e maior eficiência no uso dos recursos públicos e a importância disso para permitir que o Brasil seja um país competitivo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, fez questão de prestigiar o lançamento e saudou a criação da frente: – Importante essa postura propositiva, esse maior cuidado com a coisa pública, afunilando para a eficência. Temos que cumprir o dever de fazer do servidor público o servidor do público. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou que o governo vem tomando medidas pró-ativas no caminho da boa gestão e que o grande passo em direção a isso foi o lançamento do Portal da Transparência. Hage elogiou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Acesso à Informação e fez um apelo para que outros projetos sejam votados, como o que responsabiliza, inclusive patrimonialmente, a empresa e o empresário corruptor.
– Gestão eficiente boa é gestão proba. São faces da mesma moeda. A transparência não é apenas a melhor vacina contra a corrupção, mas requisito para melhor eficiência na gestão pública – disse Hage.
Aproveitando a fala de Hage, o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que elogiou a iniciativa de formação da frente, também defendeu a aprovação da Lei de Normas Financeiras e Orçamentárias, com regras fixas _ e não variáveis a cada Lei de Diretrizes Orçamentárias – para que TCU e CGU possam analisar a legalidade de ações dos gestores públicos. Ele defendeu ainda a aprovação de uma nova lei de licitações no país. O presidente da Câmara de Gestão de Planejamento da Presidência da República, Jorge Gerdau, fez um histórico das ações de desburocratização e de melhor gestão pública feitas no país desde 1980. Segundo Gerdau, houve avanços, mas é preciso avançar mais, mudando a cultura do país em relação a isso. – Nesse debate, um capítulo é muito importante: o da governança, que estabelece conceitos de visão estratégica, visão de médio e longo prazos. São peças chaves para a competitividade – disse Gerdau.
A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Amorim, disse que o o governo federal está disposto a contribuir para a atualização da legislação e atender a demanda da sociedade.Primeiro a falar, o presidente da Frente, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) afirmou que é preciso mudar a imagem que o cidadão contribuinte tem de que os recursos arrecadados com os impostos estão longe de atender às necessidades da população. – Temos que buscar o marco regulatório da boa aplicação dos recursos públicos. A sociedade tem a percepção de que paga muito por um serviço de pouca qualidade. Vou citar Benjamin Franklin, que dizia que a morte e os impostos são inevitáveis. Se a morte é inevitável e ruim, os impostos, que são inevitáveis, se forem bem aplicados, podem ser uma boa coisa – afirmou Pitiman.
Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) afirmou que está em seu 11º mandato e em muitos momentos ouviu e fez discursos da necessidade de buscar mecanismos de fortalecimento da gestão pública, mas que não saíram do papel. – Não quero ter a vergonha de ir para o 12º mandato apenas com os considerandos, sem realizá-los. A hora é essa, é tudo ou nada. Ou fazemos e nos respeitamos, ou não fazemos e nos desmoralizamos. Sozinho, o Congresso não conseguirá fazer. Temos que ter a parceria, todos os dias (do Executivo e do Judiciário) – disse Henrique Alves, propondo que os estados realizem seminários sobre o tema e que tire, dos candidatos prefeitos o compromisso de criação de conselhos municipais de gestão pública.
Primeiro vice-presidente da Frente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citou exemplos de sua gestão em Minas Gerais que garantiram maior eficiência à gestão no estado. Segundo ele, 100% dos servidores públicos de Minas são avaliados, cumprem metas e são remunerados quando a meta é cumprida. Ele afirma que essa medida estimula os servidores e garante melhor uso dos recursos públicos. – Nada mais urgente no Brasil do que uma gestão pública de qualidade. Avançamos na democracia, nos programas sociais, mas no campo da gestão pública estamos a passos de cágado. Temos boas experiências no país, temos que criar um padrão de qualidade para nortear administração pública. É uma maneira de nos contrapormos a agenda negativa. Temos que ter generosidade e grandeza para construir consensos, pensando no Brasil . Quanto mais transparente, melhor tende a ser o governo – disse Aécio.
Agência O Globo