O índice provisório de participação dos municípios no retorno do ICMS para 2013 foi publicado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, pela portaria 217/2013, na quarta-feira (04).
A partir da publicação, os municípios têm 30 dias para entrar com recurso caso discordem dos repasses. Até novembro deste ano, o índice de participação definitivo deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Do total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são distribuídos para as prefeituras. Deste montante, 15% são divididos igualmente entre os 293 municípios de Santa Catarina. Os 85% do valor direcionado aos municípios são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada um, ou seja, é a alíquota sobre o valor adicionado das operações sujeitas ao ICMS.
Pelo índice provisório, Ilhota, Araquari e Morro Grande foram os municípios com maior variação positiva no valor adicionando, obtendo 32%, 17,7% e 17,2%, respectivamente.
Movimento Municipalista – Entre as revindicações da pauta do movimento municipalista da FECAM, esta o incremento de 1% na porcentagem repassada aos municípios, alterando os atuais 25% do ICMS para 26%. Outro pleito é a reformulação da alíquota do valor adicionado. Uma vez que o método atual diminui a arrecadação dos municípios do interior, já que os produtos acabam recebendo valor somente depois de sair da região, já no momento da exportação.
Assessoria de Comunicação FECAM (com informações da SEF/SC)
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