Durante toda esta quarta-feira (29), membros do Colegiado de Consórcios Públicos da Federação Catarinense de Municípios – FECAM estiveram reunidos, em Florianópolis, na sede da entidade.
Na pauta de discussões, a normativa que regulamenta o credenciamento dos Consórcios Públicos de Saúde na Secretaria de Estado da Saúde. O assunto foi trazido pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS, Eloi Trevisan.
Outro ponto da pauta foi a estruturação dos consórcios e as necessidades para a criação destes órgãos. Cada entidade necessita de uma estrutura mínima e a discussão é que se leve em conta essa necessidade para a criação, manutenção e efetivação dessa entidade.
Foi também discutido o trabalho de padronização e operação dos consórcios principalmente nas questões voltadas para a área contábil, jurídica e de gestão. O tema vem sendo debatido com o objetivo de facilitar o trabalho de prestação de contas das entidades. Estas mesmas questões foram levadas ao Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC no período da tarde. A partir do ano que vem, haverá uma nova normatização e as prestações de contas dos consórcios públicos passarão também pela fiscalização do TCE. A reunião buscou o entendimento e interpretação da Lei para que os consórcios se adaptem caso necessário.
Ainda pela manhã, ocorreu também a mudança na presidência do Colegiado. O até então presidente Marcos Fey Probst, diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, passou o cargo para Gilsoni Albino, diretor-geral do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA.
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