No dia 28 de agosto de 2012 os membros da Câmara Técnica de Habitação, que reúne os representantes da COHAB/SC, Caixa Econômica Federal, Fórum Nacional da Reforma Urbana, Universidade Federal de Santa Catarina, FECAM, CASAN , SPG e SST, estiveram reunidos com o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação para discutir os rumos do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
Após dois anos de trabalho o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social está concluído. Foi um trabalho desenvolvido pela COHAB/SC em parceria com a Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria Ltda e envolveu 75 reuniões pelas diversas regionais do Estado de Santa Catarina, no período de 05 de julho de 2010 a 4 de novembro de 2011.
O resultado é um Plano que está sendo bem recebido pelos especialistas da área de habitação pois contempla as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades e pelos marcos legais da habitação, principalmente do Sistema Nacional de Habitação e do Estatuto da Cidade. O Plano contém um diagnóstico considerado bastante completo, talvez um dos mais completos realizados sobre o tema no Estado. Em seu capítulo sobre as estratégias de ação, o Plano prevê, dentre outros aspectos, uma reformulação no arranjo institucional do setor habitação no âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina com a instituição de uma estrutura adequada ao nível das demandas para fazer frente a um déficit levantado da ordem de 150.516 moradias. Também identifica os níveis de investimento necessários ao longo de 25 anos de execução, definindo montantes para os prazos de curto, médio e longo prazo. Arranjo institucional e orçamento foram os dois tópicos principais da audiência, sem os quais a implementação do Plano pode ficar seriamente comprometida.
O Secretário abriu os trabalhos ouvindo cada um dos membros da Câmara e informou que ainda não havia tido um contato com o Plano. Informou que o executivo estadual tem visitado diversos estados brasileiros para conhecer os diversos arranjos institucionais para a habitação, em especial sobre a atuação das COHABs. Citou dois momentos na história do país em que a habitação ganhou uma grande relevância como política pública: um no período do BNH e outro no advento do programa Minha Casa Minha Vida.
Informou que a habitação está na agenda do Governo do Estado e que o Plano poderá ser um instrumento valioso que norteará a atuação do executivo. Adiantou que está sendo desenhado um programa de regularização fundiária, em parceria com o Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado.
Como encaminhamento ficou definida a participação da Secretaria de Estado numa reunião do CONCIDADES/SC em que será apresentado e debatido o PCHIS e uma outra reunião em que será apresentado, aos membros da Câmara, o que já tem sido delineado em relação ao programa de Regularização Fundiária.
Texto e foto: Câmara Técnica de Habitação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Santa Catarina