A assistente social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Janice Merigo, representou a entidade em audiência pública realizada no dia 29 de outubro para tratar do financiamento da política pública de assistência social, que ocorreu na Assembléia Legislativa. A Frente Parlamentar de Assistência Social, juntamente com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Luciane Carminatti, marcou a audiência pública para discutir os investimentos aplicados em assistência social no estado.
Merigo tratou da falta de Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS e comentou o descaso com o financiamento da política pública de assistência social. "A Lei Orçamentária Anual – LOA 2013 em tramitação na Assembleia Legislativa não contempla as demandas da Assistência Social, o que repercute na frágil consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em Santa Catarina, assim, é fundamental a mobilização de todos para expressar estas preocupações e identificar formas de alterar coletivamente esta situação", concluiu.
Simone Cristina Vieira Machado, diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação apresentou os investimentos feitos no estado. Segundo ela, somente 26 municípios não possuem Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e um total de 143.717 famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Os representantes presentes afirmaram que estes estão muito aquém do esperado. Segundo o juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Takashima, é preciso lutar pela questão orçamentária para a construção de políticas públicas eficazes. "Vemos que os municípios não estão dando conta de suprir a demanda populacional. Santa Catarina é o estado que está em último lugar, atrás apenas do Piauí, em relação ao orçamento aplicado a Assistência Social. No patamar em que está me causa uma grande preocupação. Em relação ao idoso existe um maior investimento, mas ainda e difícil medir as demandas deste setor", comentou o juiz.
Uma audiência com o governador Raimundo Colombo foi a reivindicação unânime de todos os presentes. Representantes dos Conselhos de Assistência Social, Fóruns e Federações, assim como do Tribunal de Justiça. A deputada Luciane Carminatti frisou que é preciso garantir um orçamento que se traduza efetivamente em números. Um dos encaminhamentos foi a elaboração de um calendário da Frente Parlamentar, a partir de janeiro de 2013, para que todos os envolvidos e interessados possam se encontrar e unir esforços focados nas políticas públicas.
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