A equipe de fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS atua nesta semana na Região do Alto Vale do Itajaí. Nesta terça-feira (13), os fiscais estão no município de Trombudo Central. Na quarta-feira (14), a fiscalização será em Braço do Trombudo. Os dois municípios fazem parte da jurisdição da Unidade Regional da agência em Rio do Sul. Os relatórios completos são entregues ao gestor municipal e à empresa concessionária do serviço de abastecimento de água. Os documentos também são disponibilizados no site da entidade: www.aris.sc.gov.br
Todos os trabalhos de fiscalização e regulação estão baseados na legislação vigente, em especial na Lei federal n. 11.445/2007, assim como nas resoluções do CONAMA e do CONSEMA, normativas técnicas da ABNT, portarias do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, entre outras.
A ARIS tem como atribuição a regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços. Para tanto, foi constituída em consonância com os princípios do Direito Regulatório, possuindo independência administrativa, financeira e orçamentária. Atualmente, a ARIS conta com 133 municípios consorciados.
Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 9613.5073
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC