As dívidas dos Estados e municípios passarão a ser corrigidas a partir de 2013 pela taxa básica de juros (Selic) ou por uma combinação de IPCA (índice do IBGE que mede a inflação aos consumidores) mais 4% -o que for menor em cada momento. O detalhamento foi feito ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), confirmando a decisão, já anunciada pelo governo, de reduzir o custo das dívidas. Hoje as dívidas estaduais são corrigidas, na maior parte dos casos, pelo IGP (índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas) mais uma alíquota de 6%. A troca dos índices que corrigem as dívidas é um agrado aos governadores num momento em que o Planalto tenta unificar alíquotas interestaduais de ICMS.
A proposta de mudança tributária encontra resistência, principalmente nos governos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mantega disse que enviará uma medida provisória ao Congresso na próxima quinta-feira com a mudança no reajuste das dívidas. A União é a principal credora dos Estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal entre 1997 e 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Apesar da troca dos indicadores atender a um pleito antigo dos governos regionais, a principal demanda dos governadores é diminuir o percentual das receitas que deve ser obrigatoriamente usado para pagar os juros dos débitos com a União. Isso liberaria recursos imediatamente pata outros gastos, mas a Fazenda resiste ao pedido.
Fonte: Folha de São Paulo – (20/12/12)