Os municípios e entidades que necessitam efetuar publicações legais antes do encerramento do ano de 2012 terão 11 horas a mais para enviarem seus atos para o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC. Todas as publicações do DOM/SC são enviadas à redação até às 13 horas do dia útil anterior. Com o encerramento do ano, e consequentemente das gestões, o horário de envio de atos do dia 28 de dezembro foi estendido até às 23h59min.
Desta forma, para que todos os atos dos municípios possam ser publicados na última edição do DOM/SC de 2012 (31 de dezembro), os atos serão aceitos até o final do dia 28 (sexta-feira). Nos dias 24 e 25 de dezembro de 2012 e no dia 01 e 02 de janeiro de 2013, não haverá edições do Diário.
DOM/SC – O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina é um produto do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA que teve início em 2008. De lá para cá, já foram publicados no site do DOM/SC 287.671 atos, sendo que em 2012 foram 107.730 atos, ou seja, 37% do total de atos foram publicados neste último ano. O DOM/SC já está na edição de número 1.144 e conta hoje com a participação de 83 municípios do estado.
Confira a Resolução.
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