A Federação Catarinense de Municípios – FECAM divulgou nesta semana estudo sobre o desequilíbrio financeiro dos municípios do estado. A realização do estudo foi uma deliberação da última reunião com o Conselho Político da entidade, no dia 23 de outubro, quando ficou acertado que o documento seria levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE-SC e ao Ministério Público – MP/SC para o debate.
Entre os apontamentos do estudo está a queda de recursos federais, principalmente o FPM, alterando o planejamento municipal. Em Santa Catarina, os municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE, do IPI e do IPI do IPI-Exp. Por outro lado, os municípios tiveram um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto, devido aos Restos a Pagar da União, o impacto da fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo.
O documento foi encaminhado ao presidente e aos conselheiros do TCE/SC, à Procuradoria-Geral de Justiça MP/SC junto com a solicitação de que na análise das contas dos municípios referentes ao ano de 2012 o estudo da FECAM seja avaliado assim como as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos municipais em seu último mandato. As Associações de Municípios e as prefeituras também terão acesso ao documento.
O estudo completo e seus anexos podem ser analisados nos arquivos a seguir: