Assim como em anos anteriores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula o impacto do salário mínimo nos cofres públicos municipais. O salário, após decisão do Congresso e do governo federal, será de R$ 678,00 a partir do dia 1.º de janeiro de 2013. O aumento de R$ 55,87 – 8,98% – representará um impacto de R$ R$ 1,88 bilhão para as prefeituras em todo o Brasil. Desde 2003, o acumulado desses impactos chega a R$ 14 bilhões.
O decreto 7.872/2012, com o novo mínimo, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 26 de dezembro. O salário mínimo pago atualmente a um trabalhador é R$ 622. Como a maioria das prefeituras tem baixos orçamentos, o pagamento dos servidores com a nova remuneração pode prejudicá-las, alerta a CNM.
Para chegar a esse impacto, a Confederação utilizou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempegrados (Caged) e na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.
A CNM levou em consideração a quantidade de servidores públicos municipais que recebem até um salário mínimo e meio a cada ano. Esse número foi multiplicado pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o Salário Base, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) patronal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Salário Família, o Programa de Interação Social (PIS), o Sistema S, entre outros.
Veja Nota técnica com tabela.
Fonte: CNM