O atraso das obras para a efetivação do anel viário da BR 101, entre Biguaçú e Palhoça, desviando o tráfego de aproximadamente 18 mil veículos/dia nas imediações da entrada da capital do estado, Florianópolis, foi tema de uma reunião que ocorreu nesta quarta-feira (27), pela manhã, durante o XI Congresso Catarinense de Municípios. No encontro, o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, recebeu um manifesto dos prefeitos de: Florianópolis, César Souza Júnior; de São José, Adeliana Dal Pont; de Biguaçú, José Castelo Deschamps; de Palhoça, Nirdo Artur Luz Pitanta; de Antônio Carlos, Antônio Paulo Remor e de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos juntamente com o presidente da FECAM e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi.
O documento pede ao Ministro a interferência junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no sentido de agilizar a execução da obra, no seu traçado original (do Km 175 ao Km 222), e do cumprimento do prazo já prorrogado até fevereiro de 2015.
Para enfatizar os transtornos que a falta do contorno viário traz para a região, os prefeitos também entregaram ao Ministro, fotos da imobilidade urbana causada nos acessos aos municípios, matérias de jornais e outros conteúdos apresentando o problema.
O anel viário da BR 101 é uma das sete prioridades federais apontadas pelo movimento municipalista como prioritárias para o desenvolvimento do estado. Além desta, o movimento também aponta como reinvindicações prioritárias ao governo federal a duplicação da BR 470, a duplicação da BR 280, a implantação da Ferrovia Leste/Oeste, a Ferrovia Translitorânea entre Içara e Porto Alegre e o aumento das receitas constitucionais provenientes das transferências constitucionais.
Confira o documento entregue ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos:
Referente: Manifestação pelo início imediato das obras do Anel Viário da Grande Florianópolis.
A Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, representando neste ato os municípios que compõem a região metropolitana da Grande Florianópolis, que sofrem com seríssimos problemas oriundos da imobilidade urbana provocada pela falta da implantação das obras de infraestrutura do CONTORNO RODOVIÁRIO DA BR 101/SC, inclusas no contrato de concessão rodoviária firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Autopista Litoral Sul S/A, no segmento compreendido entre Palhoça (SC) e São José dos Pinhais (PR).
Ressaltamos que esta obra é considerada a mais relevante da região da Grande Florianópolis, pois tem a função de desviar o tráfego de longa distância da BR 101/SC, com circulação de aproximadamente 18.000 veículos pesados/dia, visto que poucas rodovias brasileiras apresentam trânsito de cargas superior a esta.
Contratualmente, a referida obra deveria estar concluída em FEVEREIRO/2012, correspondente ao 4º ano do contrato. Porém, através de uma Resolução Administrativa, foram prorrogadas para o 7º ano, equivalente a FEVEREIRO/2015, sendo que esta postergação não atende aos interesses públicos.
Apesar de faltar somente dois anos para expirar o novo prazo, cabe informar que a concessionária ainda não realizou nenhuma obra propriamente dita, inclusive não concluiu os projetos de engenharia, nem obteve os licenciamentos necessários.
Inúmeras foram as reuniões realizadas em Brasília com os prefeitos da região, inclusive com as honrosas presenças do Senhor Governador, dos membros do Fórum Parlamentar Catarinense, e apenas foi acordado objetivamente que seu traçado será aquele com início e término em conformidade com o projeto elaborado pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, enquanto que o cronograma físico permanece indefinido.
Os prefeitos da Região da Grande Florianópolis, reunidos em unidade de decisão, vêm insistir para que as obras do anel viário de contorno da Grande Florianópolis sejam iniciadas imediatamente com início no Km 175 da BR 101, em Biguaçu – SC e término no Km 222 no Município de Palhoça – SC, de acordo com o trajeto original proposto, conforme croqui anexo.
Neste sentido, os subscritores deste MANIFESTO solicitam sua especial e rigorosa interferência junto a ANTT, buscando agilizar a execução de tão importante obra, bem como o cumprimento do prazo improrrogável da mesma até FEVEREIRO/ 2015, devido ao agravamento da situação de mobilidade urbana dos municípios da região.
Assessoria de Comunicação FECAM
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