A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está na expectativa pela derrubada do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à nova partilha dos royalties do petróleo. Após o adiamento da votação previamente prevista para esta terça-feira (05) em função de uma alteração nos vetos por parte do governo, o Congresso Nacional deve se reunir hoje (06) para a decisão.
Caso o veto seja derrubado, a lei mantém o texto aprovado anteriormente pelo Senado e pela Câmara Federal alterando as regras de distribuição também sobre o que já é hoje explorado, tornando a partilha da riqueza do petróleo mais justa. Com o veto manteve o privilégio injustificado de dois estados e 30 Municípios continua, e apenas eles receberão até o final da década R$ 201 bilhões, enquanto que o restante do país, ou seja, 170 milhões de brasileiros receberão apenas R$ 17 bilhões.
Se o veto for derrubado, estima-se que as prefeituras de Santa Catarina receberão R$ 237 milhões em 2013, o que resulta num montante de quase R4 153 milhões a mais do que o último ano.
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