Ministros mudaram representação de 13 estados brasileiros, com base em informações populacionais fornecidas pelo IBGEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados que afetou 13 estados. Com a decisão, Santa Catarina vai ganhar um deputado federal a mais a partir da eleição de 2014.
A redistribuição será feita com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010.
A decisão deverá ser o assunto principal de uma reunião marcada para a manhã de hoje no TSE. No encontro são esperados presidentes de todos os partidos políticos.
A polêmica deverá terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar a constitucionalidade das leis do país. Futuramente, a mudança também poderá ocorrer na distribuição das cadeiras nas Assembleias Legislativas dos estados.
Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, em 2014, 8 estados perderão cadeiras na Câmara e 5 ganharão cargos. Os estados que deixarão de ter um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.
O TSE tomou a decisão ao julgar um pedido da Assembleia de Amazonas. Em maio de 2012, o tribunal realizou uma audiência pública para ouvir deputados e especialistas. Na ocasião, deputados amazonenses afirmaram que o Estado deveria ter mais do que oito parlamentares. Eles observaram que o Estado tem uma população maior do que Alagoas e Piauí, que tinham 9 e 10 deputados.
Toffoli afirma que assunto deverá parar no Supremo
Na sessão, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao TSE fixar as representações dos estados para as eleições. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, também discordou. Ela disse que a Constituição não faz referência à possibilidade de o TSE determinar a redistribuição das cadeiras na Câmara.
O ministro Dias Toffoli afirmou que certamente o assunto será levado ao Supremo. Ao seguir a maioria, ele observou que os partidos políticos tiveram oportunidade de manifestação, inclusive na audiência pública.
Uma lei de 1993 regulamentou a distribuição das cadeiras. A norma estabeleceu que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que o cálculo deve ser feito com base em dados do IBGE.
"Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas", estabelece a legislação em vigor.
Fonte: Diário Catarinense