O Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e os executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, debateram assuntos de interesse do municipalismo. O encontro ocorreu em Brusque, no Hotel Monthez, durante esta terça-feira (16). No período da manhã, o grupo discutiu temas referentes à Federação, à capacitação da gestão pública municipal e à Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense.
A Pauta Catarinense foi elaborada no ano de 2012 com as prioridades estruturantes, tanto no âmbito federal quanto estadual, dos municípios do estado e é encabeçada pela FECAM e pelas Associações de Municípios. Como deliberação pelo aumento das receitas municipais, item da pauta, os prefeitos e a FECAM assinaram ofício endereçado ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Joaquim Barbosa, pedindo o julgamento favorável à partilha mais igualitária dos royalties do petróleo, aprovada em lei pelo Congresso Nacional. "Entendemos que o petróleo é um bem do povo brasileiro e queremos que o nosso direito seja garantido através dessa emenda que foi aprovada", destaca Celso Zuchi, presidente da FECAM e prefeito de Gaspar. "Esse recurso será muito bem-vindo e muito bem investido no nosso estado", completa.
Os temas gerais da Pauta pelo Desenvolvimento Catarinense englobam ainda obras de infraestrutura, investimentos em saúde, agricultura, segurança pública e energia elétrica. Cada temática desta passa a ter a partir desta data um articulador que será responsável por levar as reivindicações do movimento aos órgãos competentes. O presidente da FECAM destaca como pontos fortes da pauta a necessidade de implantação das ferrovias em Santa Catarina (Ferrovia Leste/OEste – Ferrovia Translitorânea) trazendo assim um modal mais seguro e com um custo mais baixo para o transporte da produção catarinense pelo estado, além da duplicação da BR 470 que também melhoraria o escoamento do que é produzido aqui. "Essas obras estruturantes precisam sair do papel pois nosso estado está em pleno desenvolvimento. Nós somos 1,3 do território nacional mas produzimos para mais de 6%", reforça Zuchi.
À tarde os prefeitos e executivos das Associações assistiram a uma apresentação de representantes da Envi MV e Umwelt GmbH, entidades alemãs que desenvolvem trabalhos focados na gestão de resíduos sólidos. Em março, uma delegação brasileira formada pelos diretores e presidente da FECAM além de executivos das Associações estiveram no país europeu conhecendo o modelo de gerenciamento do lixo efetuado por estas organizações. Por lei até agosto de 2012 todos os municípios brasileiros deveriam ter seus planos de resíduos sólidos aprovados, caso contrário não recebem mais investimentos do governo federal. Até agosto de 2014 não poderão mais existir lixões no território brasileiro.
Confira o documento enviado ao STF
Conheça o Movimento da Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense
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