Na reunião mensal de trabalho, da Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) realizada dia 24/06, Prefeitos receberam orientações do Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/SC), Adenor Piovesan, para elaboração de projetos e captação de recursos junto a FUNASA. O orgão atua na promoção e proteção à saúde e fomento de ações e soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. O Presidente da Amesc, Ronaldo Carlessi, destaca que os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, dependem dos recursos da Funasa para implementarem ações que envolvam o saneamento.
"A participação do Adenor na reunião foi importante, pois nos orientou das possibilidades atuais para obtenção de recursos, porém, estamos cientes que os recursos disponíveis na FUNASA são escassos, e precisaríamos de um maior aporte por parte da União, para beneficiar os pequenos e médios municípios, já que os grandes contam com recursos do Ministério das Cidades", enfatiza Carlessi.
O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios foi outro assunto pautado. Desde o reconhecimento do município como Ente Federado na Constituição de 1988, os municípios não passavam por uma crise tão acentuada, como agora estão enfrentando, motivo pelo qual, o Presidente da Amesc, Ronaldo Carlessi, convocou os municipalistas para participarem da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O Gerente Executivo da Amesc, Jobson Martinho, destaca que é preciso urgentemente o 2o Pacto Federativo neste País. O 1o Pacto garantiu ao município a condição de Ente Federado, e consequentemente, uma maior participação na distribuição dos tributos arrecadados.
Porém, a criação das contribuições sociais não compartilhadas concentraram os recursos na União, que fica com mais de 65% dos tributos arrecadados. Além disto, as políticas públicas foram descentralizadas e passaram a ser executadas pelos municípios sem a contrapartida necessária. "Precisamos urgentemente de um novo pacto federativo, onde se redefina as atribuições de cada Ente Federado, e se repasse os recursos correspondentes aos compromissos de cada Ente", enfatiza Martinho.
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