A Federação Catarinense de Municípios – FECAM completou nesta quarta-feira (03) 33 anos de atuação na luta pelo fortalecimento dos municípios do estado. A data foi marcada com reunião do Conselho Executivo da entidade representado pelo presidente e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, pelo 1º Vice-presidente e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, pelo 2º Vice-presidente e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori e pelo 3º Vice-presidente e prefeito de Biguaçú, José Castelo Deschamps. O diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves e o diretor de Relações Institucionais, Celso Vedana, também participaram do encontro. Na pauta, as reivindicações que a FECAM levará para a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, que ocorre entre os dias 8 e 11 deste mês.
A FECAM leva como proposta a repartição das receitas provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas, também com estados e municípios – hoje se concentram em sua totalidade na União – na proporção de 10% do montante.
A entidade ainda reafirmará junto ao governo federal e a bancada catarinense no Senado e na Câmara de Deputados as reivindicações apontadas como prioritárias para o desenvolvimento, como a duplicação da BR 470 e BR 280, Anel Viário da Grande Florianópolis, implantação das ferrovias Leste/Oeste e Translitorânea Sul, além de endossar o coro pelo aumento das receitas municipais provenientes das transferências constitucionais.
Outra reivindicação do movimento municipalista catarinense é rever o Contexto Federativo prevendo a realização de um estudo para a revisão constitucional no que diz respeito à reforma política, à reforma do sistema tributário e à reforma do Estado Brasileiro – que visa à redução das despesas públicas referentes a custeio tanto no poder central como nos estados e municípios, além da descentralização da receita na União e a transferência dos recursos para a execução das políticas públicas no município.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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