Municípios catarinenses podem conferir aumento do PAB anunciado pela presidente Dilma

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está disponibilizando aqui no site os novos valores do Piso de Atenção Básica (PAB), por prefeitura, e que foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira, 11 de julho. O aumento do PAB fixo, de R$ 3,00 (três reais) por habitante/ano foi uma das medidas anunciadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A FECAM considera o anúncio importante, uma vez que existe uma grande defasagem nos valores dos programas federais assumidos pelos municípios. Conforme a Confederação Nacional de Municípios – CNM, Comprovadamente 10,5% de todas as receitas municipais são gastas com o subfinanciamento e a execução de ações federais, estaduais e filantrópicas, ou seja, de uma receita estimada de R$ 364 bilhões para 2012, seriam gastos R$ 39,6 bilhões. Isto somente em um alguns programas das áreas de Saúde, educação, Assistência Social e Ações.

Portaria do PAB
A portaria 1.408/2013 incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais (CER) à parte fixa PAB. Já a portaria 1.409/2013 define o valor mínimo da parte fixa do PAB para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido. A publicação também traz os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB para os Municípios.
A partir de agora, o valor mínimo do piso, dos municípios integrantes do grupo passa a ser:
1. Grupo: R$ 28,00 por habitante ao ano;
2. Grupo: R$ 26,00 por habitante ao ano;
3. Grupo: R$ 24,00 por habitante ao ano;
4. Grupo: R$ 23,00 por habitante ao ano.

"Fica definido que, para os municípios que tiveram redução no valor do PAB fixo devido à variação da população para o ano de 2012 em relação à utilizada anteriormente, os valores mensais e anuais do PAB serão mantidos por meio da correção do valor per capita", informa o texto da portaria 1.409/2013. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios. Segundo a CNM, a medida representa R$ 600 milhões a mais para as prefeituras de todo o país.

Confira o valor por Município

Sandra Domit / Assessoria de Comunicação FECAM
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