A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM firmou uma parceria com o município de São Miguel do Oeste para elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo. Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Atendimento Socioeducativo, por meio das políticas públicas – saúde, educação, esporte e cultura, trabalho – de forma intersetorial. O plano é elaborado com o acompanhamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que o avalia e faz sua aprovação.
Os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Atendimento Socioeducativo para 10 anos, de acordo com a Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 – Lei do SINASE. No plano deverá estar contemplado os dados de identificação, introdução, diagnóstico, diretrizes, objetivos, ações intersetoriais de atendimento, metas, prioridade e formas de financiamento. No trabalho em São Miguel do Oeste, fazem parte da equipe técnica o advogado e mestre em Serviço Social, Ismael de Souza, e a assistente social da FECAM e mestre em Serviço Social, Janice Merigo.
Trabalho
Em dia 12 de julho, a equipe da EGEM esteve reunida para definir sobre a metodologia utilizada para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, e agendado a primeira reunião com a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e equipe de referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em São Miguel do Oeste.
O primeiro encontro com a representação do CMDCA e equipe técnica do CREAS, ocorreu no dia 15 de julho. Na oportunidade, foi apresenta a metodologia utilizada para elaboração do plano, bem como definida agenda envolvendo as políticas públicas intersetoriais – saúde, educação, assistência social, esporte e cultura – além da presença do CMDCA e do Conselho Tutelar, a qual ficou agendada para 31 de julho, com a presença e mediação do Ismael de Souza. Neste encontro será explanado sobre o SINASE, o Ato Infracional, apresentado a metodologia da elaboração do plano no município, e a articulação com as políticas intersetoriais.
No mês de julho, a equipe realizou pesquisa em dados oficiais através dos aplicativos on-line do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social – SUAS WEB, em relação ao CREAS, equipamento que hoje atende as medidas socioeducativas. "Com estas informações a equipe está elaborando e sistematizando as informações, para elaboração do diagnóstico", explica Janice.
Sandra Domit / Assessoria de Comunicação FECAM
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