Começou hoje, no auditório da Uniasselvi, em Florianópolis, o curso de Atualização em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, executado pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, com o apoio das Associações de Municípios. Composto por onze disciplinas, totalizando 145 horas/aula, o curso se encerra em 06 de dezembro.
Em nome do diretor-geral da EGEM, Alexandre Alves, a coordenadora de Formação da escola, Janice Merigo, deu as boas-vindas aos alunos, entre eles, servidores da administração pública direta e indireta, fundacional, autárquica, pregoeiros, membros de comissões de licitação e assessores jurídicos envolvidos na área de processos licitatórios e profissionais da iniciativa privada que atuam junto à administração municipal. No total, a capacitação reúne 41 participantes de 21 municípios, a grande maioria da Grande Florianópolis.
Janice destacou que a capacitação objetiva realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos processos licitatórios e administrativos, celebrados com entidades públicas e privadas para a contratação de bens e prestação de serviços. Ressaltou que os participantes receberão certificado com registro na Secretaria de Estado da Educação, desde que tenham frequência mínima de 75% do total da carga horária do curso.
Dispensa e Inexigibilidade
Dispensa e Inexigibilidade é a primeira disciplina do curso, ministrada pelo mestre Antônio Carlos de Freitas Noronha, nesta quinta-feira (22). "Vamos tratar das formas de contratação sem o processo licitatório", explicou Noronha. Destacou que, segundo a Lei Federal 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, são três os casos de inexigibilidade do processo de licitação, ou seja, quando é inviável a competição, conforme trata o artigo 25. São eles: produtor exclusivo, no caso uma concessionária de energia, por exemplo, como a Celesc; notório saber (serviço técnico por profissional especializado, no caso um professor) e contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica e pela opinião pública. O mestre explicou ainda que a lei prevê a dispensa de licitação para valores inferiores a R$ 8 mil e para qualquer custo do objeto, desde que caracterize situação de emergência ou de calamidade pública.
Como orientação aos servidores e gestores municipais, Noronha destaca que a qualidade do material a ser adquirido, por meio da licitação, está diretamente ligada a uma excelente especificação e descrição do mesmo. "É imprescindível fazer uma boa especificação do produto. Descrever todas as necessidades", ressalta. Segundo o mestre, da mesma forma, com a contratação das empresas, é necessário obter informações da idoneidade e fazer uma constante fiscalização dos serviços, lembrando que se não atender as perspectivas é possível rescindir o contrato. Noronha é bacharel licenciado em Filosofia, especialista em Gestão Universitária e com mestrado em Administração Universitária.
Disciplinas
A segunda aula vai tratar de Aspectos práticos de licitação, procedimentos e modalidades e acontece nos dias 29 e 30 de agosto. Serviços e obras de engenharia é a terceira disciplina que será ministrada nos dias 12 e 13 de setembro. Já nos dias 19 e 20 de setembro, está marcada a aula sobre Pregão presencial e eletrônico, no dia 26 de setembro, Consórcios Públicos e no dia 27 de setembro, o tema é Registro de Preços.
A sétima disciplina é sobre Parceria público-privada, concessão e permissão de serviços públicos e acontece nos dias 10 e 11 de outubro; Auditoria em processos licitatórios e contratos acontece nos dias 07 e 08 de novembro e Questões polêmicas da licitação, nos dias 21 e 22 de novembro. A décima aula será ministrada nos dias 28 e 29 de novembro e tratará sobre Contratos administrativos e convênios e a última sobre Contratação de serviços de publicidade, no dia 06 de dezembro.
Mais informações podem ser obtidas no telefone (048) 3221.8800 ou pelo email egem@egem.org.br
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Disciplina |
Hora/Aula |
Docente |
Data |
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1.Dispensa e inexigibilidade |
10h/a -8h30 às 17h30 |
Antônio Carlos de Freitas Noronha |
22 de agosto |
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2. Aspectos práticos de licitação, procedimentos e modalidades |
15h/a -8h30 às 17h30 -8h30 às 12h |
Geraldo José Gomes -Auditor fiscal do TCE/SC) |
29 e 30 de agosto
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3. Serviços e obras de engenharia |
15h/a -8h30 às 17h30 -8h30 às 12h
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Pedro Jorge Rocha de Oliveira -(Auditor fiscal do TCE/SC) |
12 e 13 de setembro |
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4. Pregão presencial e pregão eletrônico |
15h/a -8h30 às 17h30 -8h30 às 12h |
Edinando Luiz Brustolin |
19 e 20 de setembro |
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5. Consórcios Públicos |
10h/a -8h30 às 17h30 |
Luiz Claudio Kades |
26 de setembro |
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6. Registro de preços |
10h/a -8h30 às 17h30 |
Antônio Carlos de Freitas Noronha |
27de setembro
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7. Parceria público-privada, concessão e permissão de serviços públicos |
15h/a – 8h30 às 17h30 -8h30 às 12h |
Marcos Fey Probst |
10 e 11 de outubro |
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8. Auditoria em processos licitatórios e contratos |
15h/a – 8h30 às 17h30 -8h30 às 12h |
Alysson Mattje -(Auditor fiscal do TCE/SC) |
07 e 08 de novembro |
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9. Questões polêmicas da licitação |
15h/a – 8h30 às 17h30 -8h30 às 12h |
Felipe Boselli |
21 e 22 de novembro |
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10. Contratos administrativos e convênios |
15h/a – 8h30 às 17h30 – 8h30 às 12h |
Marcos Fey Probst
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28 e 29 de novembro |
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11. Contratação de serviços de publicidade |
10h/a – 8h30 às 17h30 |
Edinando Luiz Brustolin |
06 de dezembro
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Sandra Domit / Assessoria de Comunicação FECAM
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