Teve início na manhã dessa quinta-feira (12), o curso de Formação de Pregoeiro, realizado pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM em parceria com a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS. Participam 53 servidores de 26 municípios.
O diretor geral da EGEM, Alexandre Alves, destaca que o grande diferencial deste curso é que os participantes recebem certificado de Formação de Pregoeiro, estando aptos a realizar licitações nesta modalidade, em sua forma presencial e eletrônica.
O curso, que acontece na UNIASSELVI, em Florianópolis, é ministrado pelo filósofo-bacharel e licenciado pela UFSC Antônio Carlos Noronha, e se estende até essa sexta-feira (13). "O objetivo é a formação de pregoeiros, uma vez que a legislação exige que o servidor público passe por um curso de capacitação para trabalhar com o Pregão, seja na forma presencial ou eletrônica", disse.
Licitações
O tema licitações públicas é de suma importância para a Gestão Pública, revelando-se um dos grandes ramos do direito administrativo. Guarda inúmeras complexidades e especificidades, que à luz dos princípios norteadores da Administração Pública precisam ser avaliadas e compreendidas. Assim, justifica-se a realização deste curso, que visa apresentar e debater a licitação pública na modalidade Pregão, a fim de capacitar os servidores públicos que exercerão as funções de pregoeiro, em suas formas presencial e eletrônica.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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