Durante audiência pública realizada, em 16 de outubro, no auditório da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste, foi apresentado, pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Plano Municipal de Assistência Social do município de São Miguel do Oeste. O momento contou com a presença do prefeito, João Carlos Valar, e do vice-prefeito, Wilson Trevisan, assim como de vereadores, conselheiros tutelares, entidades de atendimento, conselheiros de direitos e de políticas, além de todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – CRAS, CREAS e Abrigo. A audiência foi conduzida pela secretária municipal de Assistência Social, Claudete Fabiani.
"A entrega ao município destes planos é um marco histórico para a consolidação da política de Assistência Social, prevendo as ações para a política de 2014 a 2017. Reforça a garantia de atendimento aos adolescentes envolvidos com ato infracional, considerando que foi envolvido no processo as demais políticas públicas – saúde, educação e cultura", afirma Janice Merigo, assistente social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, entidade a qual a EGEM é coligada.
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os Planos Municipais de Assistência Social decorrem da necessidade de incorporação pela política pública de assistência social de práticas planejadas que são baseadas em diagnósticos e estudos da realidade de cada município. Sendo que estas ações precedem de avaliação e monitoramento sistemáticos e continuados.
A elaboração do Plano é de responsabilidade dos órgãos gestores que o submete a aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, reafirmando deste modo o princípio democrático e participativo que se espera no modo de operar, pensar e organizar a Política Pública de Assistência Social. Cabe destacar a participação de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no processo de elaboração e aprovação do plano.
Conforme Janice, a iniciativa do município em priorizar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de forma planejada, organizada técnica e qualificada, reflete o olhar e a importância que os gestores municipais e dos trabalhadores do SUAS têm a respeito desta política pública.
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Este Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo envolve a análise de diagnóstico e a formulação de diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento para o atendimento socioeducativo no Município de São Miguel do Oeste (SC) para o período 2013-2022.
As ações têm um horizonte de 10 anos e resulta da contribuição da rede de atendimento à criança e ao adolescente do município de São Miguel do Oeste. Foram realizados encontros entre os diversos operadores para discussão do SINASE e os parâmetros necessários à elaboração deste Plano de Atendimento, subsidiando a discussão e deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Plano possibilita ao município de São Miguel do Oeste, condições de planejar e executar as ações intersetoriais de forma articulada, o que interfere diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo município aos adolescentes envolvidos com ato infracional e suas famílias.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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