O impacto financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será apresentado nesta quarta-feira (30), a partir das 9 horas, durante assembleia geral ordinária dos prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó. O estudo foi realizado nos municípios da microrregião com base no período de 2008 a 2012.
O Fundeb foi criado pela emenda constitucional nº 53/2006 e foi regulamentado pela Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, com vigência no período de 2007 a 2020, para auxiliar no financiamento da educação. De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, o objetivo do estudo realizado pela entidade é sensibilizar o Governo Federal da necessidade de apoiar financeiramente os municípios, garantindo aos cidadãos o direito de acesso a educação, previsto na Constituição Federação. "Dos 20 municípios da região, apenas dois apresentaram ganho com o Fundeb. Na perda acumulada de cinco anos, dos 18 municípios o montante aproximado é de R$ 70 milhões", antecipa.
ASSEMBLEIA
Na assembleia será apresentado o projeto de iluminação pública com tecnologia LED, a proposta para gestão da telefonia corporativa, o transporte de funcionários dos municípios às agroindústrias e o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Está prevista indicação ao Conselho Superior da Fundeste e ao Fórum de Competitividade e Desenvolvimento para a região oeste.
O presidente da AMOSC, Alceu Mazzioni, ressalta que o objetivo é sensibilizar o Governo Federal da necessidade de apoiar financeiramente os municípios.
O diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios -FECAM, Celso Vedana, também estará presente. Ele vai apresentar as alterações no estatuto da entidade para aprovação dos prefeitos da AMOSC, assim como, as ações e serviços prestados pela federação aos municípios.
MARCOS A. BEDIN
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