Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES inauguraram nessa segunda-feira (18) a ampliação da sede da entidade, em Lages. O presidente da AMURES, prefeito de Campo Belo do Sul Edilson José de Souza, fez o descerramento da placa inaugural, que contou com a presença da deputada federal Carmem Zanotto e da Secretária de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, Solange Pagani.
Na oportunidade, também foi realizada reunião com o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Murilo Casemiro Mattos, que falou sobre o programa Saúde Fiscal. Os prefeitos debateram sobre a proposta de um termo de cooperação técnica como forma de combater a sonegação fiscal e melhorar a arrecadação das prefeituras.
O que explicou o promotor público é que este programa de saúde fiscal ajuda a diminuir a deficiência de arrecadação com trabalho em conjunto. "A sonegação é um crime contra a ordem tributária e nossa proposta se restringe ao Imposto Sobre Serviço – ISS e ao Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI" detalhou Murilo Mattos. O que propõe o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária é treinar servidores públicos para fiscalizar a evasão fiscal, criar o conselho do contribuinte e remeter para o Ministério Público da comarca local todas as notificações fiscais em que o crédito tributário esteja inserido.
O presidente da AMURES propôs um novo encontro no inicio do próximo ano, do grupo de trabalho do Ministério Público e a Assessoria Jurídica das prefeituras para debater mais a fundo a cooperação.
A reunião serviu também para uma breve exposição do diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Celso Vedana, sobre federalismo e receitas municipais. Gilsoni Albino, diretor do Consorcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, entidade coligada à FECAM, falou sobre as vantagens de um sistema tributário informatizado para os municípios.
Agnes Samanta da Silva
Assessoria de Imprensa
AMURES – Associação dos Municípios da Região Serra e
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