Com objetivo de buscar formas de incrementar a receita municipal, o município de Balneário Rincão solicitou o trabalho da Federação Catarinense de Municípios – FECAM para elaboração do Código Tributário Municipal. "O Código institui os tributos de competência municipal, como o IPTU, ISS, ITBI, contribuição de melhoria, taxas diversas e disciplina a cobrança dos mesmos", explicou o assessor da área Jurídica da FECAM, Diogo Gustavo Beppler.
Após dois meses de estudo pelos técnicos da FECAM, representantes do município, pertencente à Associação dos Municípios da Região Carbonífera – AMREC, estiveram na sede da federação, onde receberam das mãos do diretor executivo da entidade, Alexandre Alves, o trabalho elaborado, que consiste na minuta da lei orgânica do município e o Código Tributário Municipal.
"Os representantes vão agora analisar o trabalho que, assim que receber o aval da prefeitura, deverá ser enviado à Câmara Municipal para sua aprovação no próximo ano", explicou Beppler, que realizou o estudo juntamente com a assessora Karine Gomes.
Convênio nesse sentido, foi celebrado na semana passada entre a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, entidade coligada à FECAM, e a Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC com a finalidade de viabilizar um diagnóstico tributário.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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