Ao encerrar mais um exercício, no primeiro ano de um novo mandato, e testemunhar o agravamento e as dificuldades aos gestores públicos em executar a tão importante missão de dirigir as ações dos entes locais no atendimento às crescentes expectativas da população de cada município, sinto-me no dever de expressar minha preocupação com acontecimentos que atingem e maculam a imagem das pessoas que se predispõem a assumir tão nobre compromisso perante nossas sociedades.
O Sistema Federativo da República do Brasil é o mais inovador entre os países que adotam esta forma de governo ao elevar os municípios a "entes Federados", mas vem desfigurado pela prática da centralização da arrecadação tributária e do modelo de partilha das receitas na União. Se não bastasse esta grave distorção, a prática na modulação e regulamentação das políticas públicas mediante a adoção da legislação infraconstitucional permite a que os governos da União e dos Estados membros formulem um sem número de programas para execução das políticas públicas com escassos recursos do orçamento destes entes centralizadores, além das famigeradas emendas coletivas (de bancadas) ou individuais de parlamentares.
É neste momento que começam a surgir outras graves distorções, ou seja, os prefeitos seguem rumo aos governantes superiores, parlamentares, lobistas, contratam projetos, ficam na expectativa e, em muitas vezes os recursos não são liberados. Em outros casos ocorrem pressões "extras" à que os gestores municipais são levados às quais se presencia pela mídia com muita frequência, causando mal estar nas sociedades e muitas vezes interpretações equivocadas sobre a classe política em geral.
Hoje administrar um município não é tão simples assim. Santa Catarina tem o privilégio de contar com o mais avançado modelo de associativismo microrregional do Brasil, com entidades completando 50 anos de excelentes serviços prestados aos municípios catarinenses, tanto no tocante a representação política e institucional (poder reivindicatório das regiões), como na prestação de serviços técnicos, assessorias e projetos. Este modelo fez surgir inúmeros consórcios intermunicipais, um ótimo instrumento para execução de ações e obras de interesse comum dos entes consorciados. No âmbito do Estado contam os prefeitos com a representação e as consultorias da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com a formação e qualificação prestadas pela Escola de Gestão Publica Municipal – EGEM, com serviços e sistemas de tecnologia do Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal – CIGA e com o consórcio de regulação e fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS.
Permito-me, na qualidade de Diretor de Articulação Institucional da FECAM, expressar meu mais profundo respeito e solidariedade aos gestores municipais, mas também conclamar a todos para juntar forças na busca incessante por um novo sistema federativo. Serão necessárias mudanças de posturas políticas, correção nos atos da boa gestão, equilíbrio e bom senso mas, acima de tudo, firmeza nas atitudes. Começaremos 2014 com o XII Congresso Catarinense de Municípios. Que seja o marco de um novo começo.
Boas festas e êxito em 2014.
Celso Vedana
Diretor de Articulação Institucional da FECAM