Os municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Itajaí, Penha e Porto Belo, pertencentes à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI receberam oficialmente na manhã dessa terça-feira (18) seus respectivos Planos Municipais de Cultura (PMC”s) finalizados. O PMC é um documento que estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão para um período de 10 anos no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo.
A entrega ocorreu no auditório da AMFRI, em Itajaí. Na oportunidade, o diretor da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, Alexandre Alves, destacou que o processo de construção dos Planos de Cultura foi exitoso, em virtude da parceria pioneira com a AMFRI. "Essa experiência foi gratificante, pois tivemos a Associação sempre à frente do processo, acompanhando e tornando possíveis os trabalhos". Ressaltou o comprometimento dos prefeitos e das equipes técnicas e que os planos municipais sinalizam a construção de uma política municipal de cultura planejada e que vem ao encontro dos anseios dos munícipes, uma vez que estes documentos foram construídos de forma democrática e participativa.
Alves destacou ainda que a construção dos PMCs é uma parte do trabalho. "O desafio da gestão cultural nesse momento é o encaminhamento para o Legislativo Municipal e posteriormente a organização de uma comissão municipal para a construção das metas que orientarão o trabalho e irão subsidiar o monitoramento e avaliação das ações indicadas no plano". disse.
De acordo com a assessora da FECAM/EGEM, Raquel Rodrigues, a EGEM em parceria com a AMFRI e as Secretarias e Fundações Municipais de Cultura construíram os documentos de forma inédita, sendo a foz do Rio Itajaí a primeira região no estado de Santa Catarina a elaborar os Planos Municipais de Cultura de forma conjunta.
Os municípios em questão assinaram o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura comprometendo-se a implantar seus Sistemas Municipais de Cultura, no prazo de um ano, na forma de sua estrutura mínima, ou seja, instituindo o Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Municipal de Cultura.
O processo de construção dos PMCs teve início no mês de julho do ano passado (2013) e envolveu um estudo da realidade local, através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias e metas, num ambiente de planejamento participativo. Durante toda elaboração dos planos, ocorreram reuniões públicas para a discussão e divulgação do processo, dos resultados do diagnóstico, bem como a apresentação das propostas finais.
"O apoio à elaboração dos planos de cultura pressupõe a definição de diretrizes, estratégias, ações e metas num esforço programado e demanda, ao mesmo tempo, ações institucionais, instrumentos técnicos e ampla participação social", diz Raquel.
Caso os municípios não se adaptem a nova Política Nacional de Cultura, ficarão impossibilitados de acessar recursos do Fundo Nacional de Cultura ou entrarão em desvantagem de bonificação ou pontuação na participação em editais e convênios.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
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